CONSULTA de 22 jan a 15 fev: O seu setor tem interesse nessas proposições?

Segue para conhecimento análise e manifestação, nova relação de proposições federais de interesse da indústria catarinense, com as últimas proposições apresentadas em 2018. Acesse as proposições, clique aqui.

 

CONSULTA de 27 nov a 07 dez

Para conhecimento análise e manifestação, nova relação de proposições federais de interesse da indústria catarinense. Reiteramos a importância de receber suas contribuições técnicas para, se for o caso, defendermos um posicionamento junto ao Poder Legislativo Federal. As contribuições deverão ser encaminhadas pelo formulário específico, apontando para "Registre aqui sua manifestação" e clicando no link. Acesse as proposições, clique aqui.

 

Informativo da CNI "Novidades Legislativas" nº 60 de 20/11/2018, noticiando:

  • CAE aprova expansão do mercado livre de ernegia;
  • Senado aprova alteração no Programa Rota 2030; 
  • CFT discute a Reforma Tributária Solidária.

Clique aqui e confira.

 

Informativo da CNI "Novidades Legislativas"  nº 61 de 21/11/2018, noticiando:

  • Plenário do Senado Federal conclui votação do distrato;
  • CTASP aprova dispensa de depósito recursal para as microempresas e reduz à metade o valor referente às empresas de pequeno porte;
  • CTASP aprova projeto que prevê lavagem das vestimentas dos empregados pelo empregador quando os expuserem a agentes nocivos à saúde ou ao meio ambiente;
  • CVT rejeita a isenção de 60% do IPI sobre veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro;
  • CDEICS realiza audiência para debater as perspectivas da Indústria Baiana;
  • CREDN promove seminário para discutir Política Externa, Defesa e Inteligência na Projeção Internacional do Brasil.

Clique aqui e confira.

 

Edição nº 208 do Sinopse, de 27 de novembro de 2018. 

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Edição nº 207 do Sinopse, de 26 de novembro de 2018.

As demandas de informações adicionais sobre as matérias do Sinopse podem ser encaminhadas para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Clique aqui e confira.

 

Edição nº 206 do Sinopse, de 23 de novembro de 2018.

As demandas de informações adicionais sobre as matérias do Sinopse podem ser encaminhadas para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Edição nº 205 do Sinopse, de 22 de novembro de 2018.

As demandas de informações adicionais sobre as matérias do Sinopse podem ser encaminhadas para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Alterações da Lei 16.157/2013 (Normas de prevenção e segurança contra incêndio e pânico - Lei do Corpo de Bombeiros) e  Lei 16.298/2013

O Projeto de Lei 279/2018 tem o objetivo de:

 i) alterar o art. 10, da  Lei 16.157/2013, transferindo a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) de discriminar em instrução normativa os sistemas e as medidas de segurança e prevenção a incêndio para o Conselho Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico de Santa Catarina (CESIP); e

 ii) acrescentar ao art. 21, o parágrafo 4º, determinando que o CESIP é a instância recursal máxima, concedendo o poder decisório sobre recursos impetrados.

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Já o Projeto de Lei 280/2018, tem o objetivo de acrescentar na Lei 16.298/2013

 i) a Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ACEST) como um dos 14 membros do Conselho Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico de Santa Catarina (CESIP);

 ii) a competência do CESIP de ''elaborar, aprovar e alterar as Instruções Normativas (IN) de prevenção e Combate a Incêndio e Pânico; e

 iii) a competência do CESIP no poder decisório sobre recursos impetrados, tornando essa a instância máxima.

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CONSULTA de 13 nov a 26 nov - Prazo para manifestações: 26/11/2018

Para conhecimento análise e manifestação, nova relação de proposições federais de interesse da indústria catarinense.

Reiteramos a importância de receber suas contribuições técnicas para, se for o caso, defendermos um posicionamento junto ao Poder Legislativo Federal. As contribuições deverão ser encaminhadas pelo formulário específico, apontando para "Registre aqui sua manifestação" e clicando no link da tabela. Acesse as proposições. Clique aqui.

 

Resolução INPI - Tabela retribuição serviços prestados

Resolução 228/2018, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que publica a nova Tabela de Retribuição dos serviços prestados pelo INPI, referente a Contratos de Licença, Cessão, Transferência de Tecnologia e Franquia. Clique aqui e confira.

 

PLC 24/2018 – Altera a Lei Estadual das MPE – Prazo para manifestação 12/11/2018

Está em análise o Projeto de Lei Complementar 27/2018, de autoria do Governador do Estado, que atualiza o Estatuto das MPEs (Lei Estadual 631/2014), readequando a legislação estadual a partir das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal 147/2014. Manifestações deverão ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Conheça a alteração da Lei: Clique aqui.

 

PLC 253/2018 – Atualização do Código da Vigilância Sanitária do Estado – Prazo para manifestação 12/11/2018

Está em análise o Projeto de Lei 253/2018, de autoria do Governador do Estado, que institui o Código de Vigilância Sanitária do Estado (atualização da legislação atual, que data de 1983). Importante observar (vide p. 14) as penalidades instituídas pelas infrações cometidas, que vão desde uma advertência até interdição total do estabelecimento, com multas que variam entre R$ 1.200,00 até R$ 500 mil. Manifestações deverão ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Conheça a alteração da Lei: Clique aqui.

 

Divulgação: Decreto - Programa Brasil Mais Produtivo 

Para conhecimento segue o link para o Decreto 9547/2018, que institui o Programa Brasil Mais Produtivo, destinado a elevar os níveis de produtividade e de eficiência na indústria brasileira. Clique aqui.

 

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