Em julho deste ano, a Norma Regulamentadora n.12 foi alterada com o intuito de simplificar obrigações, mantendo, porém, os requisitos de segurança para a operação de máquinas e equipamentos. As mudanças buscaram tornar a norma mais flexível e menos burocrática para as indústrias. Além disso, tiveram como finalidade adaptar a norma às novas tecnologias que estão sendo utilizadas atualmente. O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Florianópolis (SIMMMEF) alerta que essas normas consistem em obrigações de caráter fiscalizatório e devem ser cumpridas tanto pelos empregadores quanto pelos trabalhadores.

Em síntese, a Norma Regulamentadora n. 12 define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos. As Normas Regulamentadoras (NRs) buscam a prevenção da ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As alterações da NR 12 implicaram a adequação da gestão de riscos nas fábricas.

Entre as principais mudanças feitas pela Portaria nº 916 do Ministério da Economia, de 30 de julho de 2019, destaca-se o fato de a norma não mais especificar o “como fazer” na adequação de máquinas e equipamentos. Em seu lugar, a regra mudou o enfoque, buscando a apreciação do risco e passou a prestigiar soluções de engenharia que sejam eficazes em cumprir os princípios de segurança. Dessa forma, podemos dizer que a NR 12 está um pouco mais flexível neste aspecto, permitindo a adequação do uso de máquinas com padrão internacional, buscando não só facilitar o uso desse maquinário pelas indústrias, mas também conservar as suas garantias de fábrica, já que as máquinas não precisam mais serem adaptadas para se adequarem à NR 12.

Outra mudança diz respeito ao inventário de máquinas e equipamentos e aos respectivos dispositivos de segurança que são utilizados, com a nova redação da NR 12 não é mais obrigatório que esses documentos sejam disponibilizados em conjunto pelas fábricas. Isso buscou desburocratizar o processo. Agora, basta que a fábrica tenha a relação detalhada das máquinas e dos equipamentos, ficando a cargo dos profissionais técnicos habilitados a elaboração do documento da apreciação de riscos. Além disso, a atualização da norma permite que os documentos da empresa possam ficar disponíveis em meio digital e não traz mais a exigência deles serem impressos. Isso adapta a norma aos novos parâmetros da indústria digital, é favorável ao meio-ambiente e também diminui os custos dos empresários.

 Mudanças como essas e outras precisam ser conhecidas pelos responsáveis pela segurança do trabalho das fábricas e empresas que lidam com esses equipamentos e maquinários. Para ajudar neste processo de transição, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou um guia para que esses gestores possam interpretar adequadamente e alcançar os padrões de segurança exigidos. Com 112 páginas, o download do guia NR 12: Comentários ao novo texto geral pode ser feito gratuitamente aqui

 

                                   

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